Novo método de inspeção de produto acabado de bateria de energia
Altera dispositivos do Decreto Nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, alterado pelos Decretos Nº 1.255, de 25 de junho de 1962, Nº 1.236, de 2 de setembro de 1994, e