Quais os minérios necessários para o armazenamento de energia
Sentença de Ação Judicial de Declaração de Posse (ex.: usucapião, reintegração de posse) ou decisão judicial liminar (mandado de Imissão na Posse); ou Termo de Concessão de Uso emitido por Órgão Público, tais como certidão de posse emitida há no máximo 6 meses, pelo INCRA, Agências ou Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Agrário (atestando o assentamento), …