Aprovação do projeto da central de armazenamento de energia
Licenciamento de gasodutos De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 232/90, de 16 de julho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 183/94, de 1 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 7/2000, de 3 de fevereiro, a construção de um gasoduto, de diâmetro igual ou superior a 100 mm e cujas pressões de operação sejam superiores a 20 bar, fica sujeita à aprovação …