Ressalta-se que, embora o artigo 59-B, parágrafo único, da CLT disponha que a prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas, há previsão no inciso IV, da Súmula nº 85, do TST a prestação de
Ressalta-se que, embora o artigo 59-B, parágrafo único, da CLT disponha que a prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas, há previsão no inciso IV, da Súmula nº 85, do TST a prestação de
Regras de cálculo da compensação Sabendo os dias da compensação de cada período há que aplicar, depois, as regras de cada período e somar os valores obtidos. Além disso, a soma dos valores dos quatro períodos tem limites máximos. As regras são aplicáveis aos cálculos da compensação nos contratos sem termo, a termo certo e a …
Em algumas situações, pode ocorrer a rescisão do contrato de prestação de serviços advocatícios antes do término do processo. Se o cliente tiver efetuado pagamentos antecipados e posteriormente decidir rescindir o contrato, é possível que haja a compensação do valor já pago com eventuais honorários devidos pelo trabalho já …
2) O cálculo da compensação de despedimento é baseado em vários fatores, como o tempo de serviço do trabalhador, o tipo de contrato de trabalho, o salário e a idade do trabalhador. 3) O simulador de compensação de despedimento é útil tanto para os trabalhadores que estão a considerar a rescisão do contrato como para as empresas …
Com a introdução do condensador, procedeu-se à compensação total do factor de potência ; do ponto de vista da fonte de energia, é como se o conjunto Motor+Condensador se …
Dois meses antes do termo desse período, o senhorio deve efetuar a renovação do pedido de compensação, demonstrando, junto do IHRU, I.P., que se mantêm os requisitos da atribuição através do preenchimento de formulário no Portal da Habitação. 6 - Como ...
Segundo a CLT, a compensação de horas exige acordo escrito entre empregado e empregador ou contrato coletivo de trabalho, muito embora a Constituição Federal/88, em seu artigo 7º, XIII, estabelece que a compensação de horas deve ser realizada mediante
3 1 – INTRODUÇÃO 1.1 – APRESENTAÇÃO DO APLICATIVO O aplicativo "Compensação a Pedido" é um sistema eletrônico para a realização de compensação de pagamentos recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido, relativos a créditos
O compensador síncrono eficiente e confiável da Hitachi Energy suporta a rede com capacidade de energia de curto-circuito, inércia e energia reativa para equilibrar as …
1. Revisão de Conceitos: Potências Activa, Reactiva e Aparente; Factor de Potência. Potência Instantânea. Sendo: v(t) = √2V sen ωt. i(t) = √2 I sen (ωt – φ) Vem, …
377 do Código Civil determina os requisitos para ocorrer a compensação no caso de cessão de crédito, nos seguintes termos: Art. 377. O devedor que, notificado, nada opõe a cessão que o credor faz a terceiros dos seus direitos, não pode opor ao cessionário a compensação, que antes da cessão teria podido opor ao cedente.
Esta conclusão, retirada dos preceitos substantivos quanto aos requisitos para operar a compensação, que não sofreu qualquer alteração, por se manter incólume o disposto no artigo 838º do Código Civil, teve reconhecimento no acórdão do Supremo Tribunal
UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE CIÊNCIAS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA GEOGRÁFICA, GEOFÍSICA E ENERGIA Novo paradigma para …
Isso permite seu uso como dispositivos de compensação de VAR nas situações em que a instabilidade da tensão deve ser evitada a qualquer custo. Os módulos de …
A compensação de horário de trabalho é um mecanismo que permite distribuir as horas trabalhadas de forma flexível, ajustando a carga horária ao longo de um período específico. Esse ajuste possibilita que um trabalhador execute jornadas mais longas em determinados dias, desde que a carga horária total seja respeitada dentro do prazo acordado.
Como avançar com o Resgate do Fundo de Compensação? 1. Procedimento de Resgate Para iniciar o processo de resgate, as empresas devem seguir os seguintes passos: Acesso ao …
No caso de um sistema monofásico, a compensação do factor de potência efectua-se com a montagem de um condensador em paralelo com a carga (e, portanto, com a fonte), tal como esquematizado na Figura 3 Figura 3 …
Antes de se tratar a respeito da compensação e de seus limites no direito do trabalho, trazemos à colação parte do Voto de Lavra da Ilustríssima Magistrada Eneida Melo Correia de Araújo, Relatora do Acordão Nº (RO)00857.2002.001.06.00.3 de Tribunal
Reduz o fator de potência, reduz os custos operacionais e de capital, melhora a eficiência do sistema elétrico e reduz as perdas de energia para um rápido retorno do investimento.
Com a introdução do condensador, procedeu-se à compensação total do factor de potência; do ponto de vista da fonte de energia, é como se o conjunto Motor+Condensador se comportasse como uma carga resistiva; é como se o condensador fornecesse toda a …
As nossas baterias de condensadores cumprem os mais exigentes requisitos de fabrico, integrando componentes certificados e acreditados pelas normas europeias vigentes …
A compensação de horas deve ser feita dentro de um período de um ano e deve respeitar as regras de jornada estabelecidas pela CLT, como o limite de dez horas diárias e o limite de horas semanais. Para o sistema de compensação de horas ser colocado em prática, é necessário haver acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Para entender a compensação e crédito do ICMS é importante que você saiba que o ICMS se baseia no princípio da não-cumulatividade. Isso significa, conforme a Lei Complementar Nº 87, de 13 de setembro de 1996, que: Art. 19. O imposto é …
Espécies de compensação Dividem-se em três espécies: legal, judicial ou convencional. a. Legal São aquelas que se operam automaticamente, independentemente da oposição de qualquer um dos ...
O instituto da compensação, previsto no artigo 368 do Código Civil, necessita de quatro requisitos para que possa ser efetivada: reciprocidade do crédito/débito; prestações a serem compensadas devem ser fungíveis e de mesma qualidade; liquidez das
Resumo: O presente artigo científico é uma singela abordagem sobre o tema da compensação tributária, seus requisitos e possibilidades. Palavras-Chave: Compensação Tributária; Requisitos Legais para Compensação; Possibilidades de …
A nova orientação do STJ limita o direito de defesa do executado em sede de Execução Fiscal, quando o direito que lhe ampara for a extinção do crédito tributário, por compensação, nos termos do art. 156, II, do CTN.
O Código Civil (Lei 10.406 de 2002) prevê em seu artigo 368 a possibilidade de compensação das obrigações, extinguindo-as.
Condensador em invólucro de alumínio, especialmente desenhado e projetado para oferecer uma longa vida útil, com perdas reduzidas na série "standard", "heavy-duty" e em condições severas de funcionamento. Adequados para compensação fixa e automática
Nos tempos actuais, a compensação de factor de potência é uma das medidas de eficiência energética a ser considerada e realizada. Sendo na maioria aplicada com o objectivo da não penalização do distribuidor de energia e ao mais baixo custo, não considerando o teor harmónico da instalação eléctrica e o tipo de compensação adequado.
O devedor que se torne credor do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, não pode opor ao exequente a compensação, de que contra o próprio credor disporia. Caiu em concurso Na prova CEBRASPE (CESPE), para Procurador do Município de João Pessoa, realizada em 2018, foi considerada certa a seguinte assertiva (adaptada):
Requisitos de fecho do condensador
Os requisitos de funcionamento do condensador incluem
Requisitos técnicos de pó de tântalo para condensador
Requisitos do condensador de comutação
Relatório da experiência de fecho de impacto do condensador
Tempo de inrush de fecho do condensador
Teste de fecho do condensador de baixa tensão
Número de testes de fecho por impacto do condensador