Contrato de ocupação de terreno solar fotovoltaico
ANEXO I AO EDITAL DOS LEILÕES Nº 6 e 7/2021-ANEEL – Processo nº 48500.000029/2021-10 CCEAR por quantidade Nº ..... /2021 2 CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO E ANEXOS DO CONTRATO 1.1. O CONTRATO tem por objeto estabelecer os termos e as