Tratamento preferencial de imposto sobre o rendimento das empresas para baterias usadas

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) O IRPJ é um tributo calculado sobre o lucro das empresas nos últimos doze meses. No Simples Nacional o valor é de 15% mais 10% caso lucrem mais de R$20.000 por mês apurado. Já no Lucro Real e Lucro ㅤ ...

Qual a tributação ME? Quais impostos é obrigatório pagar? Veja!

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) O IRPJ é um tributo calculado sobre o lucro das empresas nos últimos doze meses. No Simples Nacional o valor é de 15% mais 10% caso lucrem mais de R$20.000 por mês apurado. Já no Lucro Real e Lucro ㅤ ...

IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Breve descrição do curso Notamos que há uma necessidade em compreender o funcionamento e deduções no IRS – Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares. Mais que ter conhecimentos teóricos o principal objetivo deste curso é saber colocar em

Incentivos Fiscais para empresas: O que são, como funcionam e …

Saiba o que são incentivos fiscais para empresas e oportunidades de incentivo fiscal municipal, estadual e federal. Escrito por: Vitor Torres Vitor Torres é fundador e presidente da Contabilizei desde 2013, quando iniciou uma revolução ao liderar o movimento de desburocratização da contabilidade no país, tendo alcançado a liderança no segmento …

IRC: Entenda a Tributação das Empresas em Portugal

O cálculo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) é uma parte fundamental do processo tributário para as empresas. Iremos de seguida detalhar o …

Sistema Geral de Preferências (SGP)

O Sistema Geral de Preferências permite que países desenvolvidos concedam tratamento tarifário preferencial para produtos oriundos de países em desenvolvimento e de países de menor desenvolvimento relativo. Cabe a cada país definir as vantagens a serem ...

Lei n.º 26/20 de 20 de julho | Direito Angolano: Acesso Fácil e Gratuito com o …

Assunto Que altera o Código do Imposto Industrial. - Revoga os artigos 8.º, 9.º e 10.º, todos do Código Industrial, e toda a legislação que contrarie o disposto na presente Lei, nomeadamente a Lei n.º 4/19, de 18 de Abril, Lei de Alteração do Código do Imposto

Atendimento preferencial: saiba mais sobre os direitos …

Atendimento preferencial é um tratamento prioritário ou especial dado a determinados grupos de pessoas. Saiba mais! Prática comum em diversos estabelecimentos e serviços públicos ou privados, atendimento …

Como calcular o IRC: saiba qual o valor do imposto a …

O IRC – Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas – é um imposto que incide sobre o rendimento das empresas que trabalham em Portugal. Para ter uma noção do imposto a pagar é fundamental saber como …

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES administrador ou gerente. b) são qualificados como gestores: b.1) os abrangidos pelo Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de Março (Estatuto do Gestor Público); b.2

Guia Fiscal 2024 – IRC

Consulte o resumo completo sobre as matérias de relevância fiscal para 2024 acedendo ao Guia Fiscal da PwC. Mantenha-se informado!

Guia Completo Sobre Imposto de Renda em Aluguéis: …

O Imposto de Renda sobre aluguel é uma obrigação que recai sobre muitos brasileiros, seja você proprietário de um único imóvel alugado ou uma empresa com várias propriedades. Entender como declarar e pagar esse imposto é fundamental para …

Fiscalidade verde para empresas

Os benefícios fiscais mais relevantes incidem, nomeadamente, sobre o Imposto sobre Veículos (ISV), o Imposto Único de Circulação (IUC), o Imposto sobre o …

O Guia Essencial do Imposto sobre o Rendimento em Portugal: Tudo o que Precisa de …

Os escalões e taxas de imposto em Portugal variam consoante o tipo de rendimento e o montante auferido. As faixas e taxas de imposto variam de 14.5% a 48% para o imposto de renda pessoal. Para os rendimentos do trabalho, a taxa de imposto é

Tributação para fundos de investimento: entenda como funciona

Primeiramente, no sistema come-cotas o imposto tem seu recolhimento periodicamente descontando o imposto sobre o rendimento do fundo através das cotas dos investidores. Portanto, é como se o investidor pagasse seus impostos, a cada 6 meses, cedendo em cotas a porcentagem equivalente à menor alíquota dos sistemas de tributação, 20% …

Emitir DAS para pagamento de tributos do Simples Nacional

Emita o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagar os tributos apurados pelo Simples Nacional ou débitos lançados por Auto de Infração do Simples Nacional. Se necessário, você pode emitir também um DAS avulso (manual), para

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas colectivas (IRPC)

Decreto n.º 9/2008 de 16 de Abril _____ Havendo necessidade de regulamentar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pela Lei n.º 34/2007, de 31 de Dezembro, no uso da competência atribuída pelo artigo 2

Lei n.º 14/23

Artigo 19.º Taxas do imposto 1. As taxas do imposto são as seguintes: a) 14%, como taxa geral, para as importações, transmissões de bens e prestações de serviços; b) 7% para o regime simplificado; c) 7% para as prestações de serviços de hotelaria e

Guia Fiscal 2022

6 Guia Fiscal 2022 O Guia Fiscal 2022 da EY resume as principais normas do regime fiscal Português tal como ele deverá estar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021. O conteúdo …

A Tributação do Rendimento das Empresas em Portugal e no Brasil: Um Estudo Comparado Sobre …

Feito esse exercício é apurado o imposto devido nos dois países. A conclusão básica é que em Portugal e no Brasil o nível de imposto sobre o rendimento das empresas é idêntico, sendo, no entanto muito elevado, não contribuindo para um sistema fiscal ótimo

Perguntas e respostas sobre o regulamento relativo às baterias …

O regulamento proposto visa assegurar a sustentabilidade, a circularidade, o elevado desempenho e a segurança ao longo de todo o ciclo de vida das baterias colocadas no …

Guia sobre o tratamento das operações de importação e exportação em sede de IVA

O presente guia de referência, que complementa o Ofício Circulado n.º 30229, de 31-12-20202, destina-se a apresentar de forma sumária o tratamento em IVA das operações de importação e exportação, visando, em primeira linha, auxiliar os operadores

O.E. 2024 Alterações Fiscais

A Lei do Orçamento do Estado para 2024 estabelece a redução da taxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para 12,5% para os primeiros € …

A Tributação na Economia Digital: um caminho para a reformulação do imposto sobre o rendimento das empresas …

caminho para a reformulação do imposto sobre o rendimento das empresas Rita Castro dos Santos Campos Pereira Orientador: Prof. Doutor Rui Manuel Corucho Duarte Morais Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito Faculdade de Direito

IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO

O objectivo desta Norma Contabilística e de Relato Financeiro é o de prescrever o tratamento contabilístico dos impostos sobre o rendimento e em especial no que respeita a: (a) …

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas

O IRC é a sigla de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e é um imposto aplicado ao rendimento das empresas a trabalhar em Portugal. Esta página ou seção está redigida de uma perspectiva principalmente portuguesa e pode não representar uma visão mundial do assunto. Este artigo ...

IRC

Acção de Formação (TATA) – progressão para nível 3. IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. Direcção Finanças Braga Outubro de 2007. ... An Image/Link below is provided (as is) to …

Novas regras e metas para baterias são oportunidade para maior …

Há novas regras e metas para o fabrico, recolha e tratamento de baterias e pilhas na UE. Governo admite que os objetivos são exigentes, mas vê uma oportunidade em termos de competitividade. Há uma nova regulamentação da União Europeia que atribui uma …

ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e …

(EMN) um relatório relativo ao imposto sobre o rendimento pago, discriminado por país, que deverá permitir um melhor cumprimento da legislação fiscal. Em resposta aos apelos emitidos …

Tratamento Diferenciado Para Microempresas, Empresas de...

Área do Direito: Direito Administrativo. Resumo: Este artigo discorre sobre o tratamento diferenciado garantido as microempresas e empresas de pequeno porte, em especial no que se refere às prerrogativas com relação às licitações públicas diante das ...

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

Lei n.º 2/2014 de 16 de janeiro Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14

Procedimento de Importação e Exportação / Perguntas Frequentes / Home

As Regras de Origem são o requisito primordial para se aferir se dada mercadoria é ou não originária de um determinado país e, deste modo, permitir a quem as importa ou as exporta, beneficiar de tratamento preferencial, isto é, obter a redução das tarifas

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

Esta versão consolidada tem por base a republicação, em anexo à Lei n.º 2/2014, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro. 1 - Os sujeitos passivos de IRC, ou os seus ...

Impostos britânicos: um guia para o sistema tributário do Reino …

O imposto sobre o rendimento no Reino Unido é cobrado a taxas progressivas – taxas mais elevadas de imposto sobre o rendimento aplicam-se a faixas de rendimento mais elevadas. O imposto é cobrado sobre o rendimento total de todas as fontes auferidas e de investimento, após a subtração das deduções e dos subsídios.

O que é preciso saber sobre regime de tributação?

Trata-se do imposto sobre o rendimento das empresas, recolhido pela Receita Federal e cobrado para todas as pessoas jurídicas, mensurado conforme o regime tributário da organização. 2. Contribuição Social sobre o …

O.E. 2024 Alterações Fiscais

I. INTRODUÇÃO SUMÁRIO Neste artigo encontrará as alterações fiscais que foram aprovadas pela Lei do Orçamento do Estado para 2024. PUBLICAÇÃO E ENTRADA EM VIGOR A Lei n.º 82/2023, que aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2024, foi publicada em Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29, e entrou em vigor no passado dia …

Nota Explicativa à proposta de Código do Imposto Sobre o Rendimento das …

na medida em que traz consigo dispersão legislativa, existindo um diploma próprio para cada tipo de rendimento, designadamente, o Imposto Industrial (II), o Imposto sobre Aplicação de Capitais (IAC), o Imposto Predial (IP) sobre as rendas de imóveis e Imposto