Política de subsídio ao fabrico de energia solar fotovoltaica
O projeto levou meses de embates entre distribuidoras e as empresas de energia solar até a construção de um texto de consenso, que viabilizou a votação. O parecer do deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) estabelece um prazo de 12 meses para as novas regras entrarem em vigor e a duração até 2045 dos benefícios tributários.