Causas da diminuição da capacidade da bateria após o armazenamento
Tema criado em 19/07/2019. Doutrina "A aplicabilidade das causas de diminuição e aumento de pena deverá ocorrer sempre sobre a pena provisória ou intermediária, que é a resultante da segunda fase do sistema trifásico. Portanto, a única dúvida que se ...